Política de Privacidade

Vigente desde: 09/02/2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo SegTrab Pocket coleta, utiliza e protege informações dos usuários. O aplicativo possui finalidade educacional, informativa e de apoio profissional, voltado a estudantes, técnicos e profissionais da área de Segurança do Trabalho.

2. Dados que Coletamos

O SegTrab Pocket não exige cadastro e não coleta dados pessoais sensíveis. Eventualmente, podem ser coletados apenas:

Dados de uso anônimos: interações gerais, telas acessadas e eventos de navegação;
Informações técnicas do dispositivo: modelo, versão do sistema operacional e idioma;
Identificadores de publicidade (quando aplicável), utilizados exclusivamente para exibição e medição de anúncios.

Favoritos, histórico de acessos, buscas e preferências são armazenados localmente no dispositivo, sem envio para servidores externos.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Garantir o funcionamento adequado do aplicativo;
Melhorar desempenho, estabilidade e experiência do usuário;
Exibir anúncios e medir sua eficácia, quando aplicável;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento com Terceiros

O compartilhamento de dados ocorre apenas com serviços essenciais ao funcionamento do aplicativo:

Publicidade (Google AdMob) – para exibição de anúncios. Consulte a Política de Privacidade do Google .

5. Permissões do Dispositivo

O aplicativo pode solicitar permissões básicas do sistema apenas para seu funcionamento adequado (como acesso à internet). Nenhuma permissão sensível é obrigatória.

O usuário pode revogar permissões a qualquer momento nas configurações do próprio dispositivo.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações utilizadas pelo aplicativo. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente isento de riscos.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Dados locais: permanecem no dispositivo do usuário e podem ser excluídos a qualquer momento ao limpar os dados do aplicativo;
Dados anônimos: utilizados apenas enquanto necessários para fins estatísticos e de melhoria do aplicativo.

8. Direitos do Usuário

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário pode solicitar esclarecimentos sobre esta política ou sobre dados eventualmente utilizados pelo aplicativo.

9. Crianças e Adolescentes

O SegTrab Pocket não é direcionado a crianças menores de 13 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail: contato@omelhor.app.

Termos de Uso

1. Aceitação

Ao utilizar o SegTrab Pocket, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

2. Finalidade Educacional

O aplicativo possui caráter educacional e informativo. Seu conteúdo não substitui normas oficiais atualizadas, laudos técnicos, programas de prevenção, nem a atuação de profissionais legalmente habilitados.

3. Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma ética, legal, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo textos, layout, ícones, marcas, banco de dados e código-fonte, é protegido por direitos autorais, sendo proibida sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização.

5. Limitação de Responsabilidade

O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou total atualização normativa em tempo real.

6. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento, sendo a versão atual sempre publicada nesta página.

7. Lei Aplicável

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil.